Plano Diretor?

Plano Diretor é um conjunto de regras básicas, aprovadas por lei, que visa organizar o crescimento e o funcionamento da cidade por meio de diretrizes urbanísticas e fundamentos jurídicos, além da inclusão do debate popular nas fases de criação do Plano. Este projeto é aprovado na Câmara Municipal e passa por diversos estudos técnicos que analisam as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.

Cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou, ainda, integrantes de área de interesse turístico (segundo definições dos estados e da União), obrigatoriamente, têm que possuir um Plano Diretor. A participação da sociedade é fundamental nesse processo, tanto que, em 2001, o Movimento Nacional de Reforma Urbana, composta por milhões de pessoas, conseguiu incluir no texto da Constituição o “direito à cidade e a função social da propriedade”, lei conhecida como Estatuto da Cidade.

O Plano Diretor é dividido em Leis complementares, que são: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Lei de Plano Viário, Lei do Mobiliário Urbano e Código do Meio Ambiente. Ele tem que ser revisado a cada dez anos, não impedindo que dentre esse tempo se possam fazer alterações, desde que seja notada uma melhora considerável no item a ser atualizado.

Ribeirão Preto situa-se sobre o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço (entre países) do mundo, o Aqüífero Guarani, fonte de todo o abastecimento de água da cidade, e que, mesmo constando no Plano Diretor, ainda há um descaso quanto à preservação da área de recarga que fica na Zona Leste da cidade.Esse novo do projeto Guarani tinha previsão de conclusão em dezembro do ano passado, mas foi adiado para 2009, motivo que também fará com que atrase a atualização do projeto ambiental de Ribeirão Preto.Com isso, as áreas que deveriam ser destinadas à recarga do Aqüífero estão sendo ocupadas para criação de novos lotes residenciais. Outro fator destacado e importante é o desperdício de cerca de 45% da água entre sua extração e a distribuição à população.

A sociedade pode interferir
Os Planos Diretores não são novidades no Brasil, o problema é que, em sua maioria, foram elaborados sem consultar a população.Para o progessor Mário Pascarelli, isso ocorre por existirem interesses políticos e de grandes instituições, como as construtoras, e ainda, pela falta de preparo da população para participar desse processo.Com a criação do Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, a população tem a garantia de um território em que todas as pessoas tenham boas condições de vida para se desenvolver, ter emprego, acesso a boas escolas e áreas de lazer.Um Plano que conta com a participação geral da população pode ajudar a garantir direito à moradia, transporte púbico, saneamento, energia elétrica, gás, abastecimento, iluminação pública, comunicação, escola, saúde e lazer.

Elton Piachoski
Paulo Ramazza